Meio ambiente
Desfaz a demarcação
Em 1993, o deputado Jair Bolsonaro propôs sustar o decreto de 1992 que homologou a Terra Indígena Yanomami (RR e AM).
O projeto foi arquivado; o último registro na Câmara é de 2008.
Terra contínua
Em 2005, Lula homologou a Raposa Serra do Sol (RR): 1,7 milhão de hectares, em área contínua, para cinco povos.
O STF manteve a demarcação em 2009 (Pet 3388).
Mata nativa opcional
Em 2019, o senador Flávio Bolsonaro e Marcio Bittar (MDB-AC) propuseram revogar a Reserva Legal, a parte do imóvel rural que deve manter vegetação nativa.
Os autores retiraram o projeto; foi arquivado em 15/08/2019.
Mapa de quem mora
Em 2012, Dilma instituiu a PNGATI, que adota etnomapeamento e etnozoneamento na gestão das terras indígenas. No mesmo dia, homologou sete terras.
Segue em vigor; a parte de governança foi substituída pelo Decreto 11.512/2023.
Lavra na aldeia
Em 2020, o governo Bolsonaro enviou o projeto que regulamenta pesquisa e lavra de minérios e hidrocarbonetos, e o uso de recursos hídricos para energia, em terras indígenas.
O governo Lula pediu a retirada em março de 2023; o projeto saiu de pauta em 29/05/2023.
Cofre da floresta
Em 2008, Lula autorizou o BNDES a receber doações para combater o desmatamento na Amazônia Legal.
Os comitês do fundo foram extintos em 2019 e 2020, sob Bolsonaro. O STF mandou reativar o fundo em 2022 (ADO 59) e Lula os recriou em 2023.